5 A RECENTE EXPANSÃO URBANA DE PORTO FIRME

Além das transformações da paisagem urbana de Porto Firme realizadas pela administração municipal por meio de reformas/intervenções nos espaços públicos, esta paisagem tem se modificado intensamente devido à expansão da sua área urbana, ocupada pelos novos loteamentos e construções regulares, a partir da década de 1990. Além disso, a ampliação do número de pavimentos das edificações promoveu alterações significativas nessa paisagem urbana e foi determinada dentro do jogo político local. Todos esses aspectos impactam no ordenamento territorial, exigindo novas adaptações da infraestrutura urbana de Porto Firme.

Assim, os dois bairros, Chiquinho da Ilha e Coronel Totó I, criados no final da década de 1990 e meados da década de 2010, respectivamente, são exemplos dessa expansão local. Outros detalhes sobre eles são:

• Bairro Chiquinho da Ilha, localizado próximo do rio Piranga, à margem direita. Nele, encontra-se: o espaço de eventos, Ginásio Poliesportivo Francisco Xavier Paes, Escola Municipal de Educação Infantil Sossego da Mamãe, Estádio de futebol - Toneco Marota e Unidades de saúde. Além disso, há outras edificações públicas, comerciais e residenciais;
• Bairro Coronel Totó I - localizado próximo à Rua Bom Destino, à margem esquerda do rio Piranga, numa região com bastante declividade. Neste espaço, foram construídas casas populares do programa “Minha Casa Minha Vida”, uma parceria da Caixa Econômica Federal com Governo Federal, estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.

O município de Porto Firme possui um número extenso de legislações e outros instrumentos jurídicos voltados para questões administrativas relacionadas aos serviços públicos, regulatórias do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano. Entre os anos de 2011 e 2020, por exemplo, foram promulgadas sete leis de criação de novos loteamentos na cidade, conforme detalhamento abaixo:

Detalhes sobre os novos loteamentos em Porto Firme, a partir de 2011

Nome do loteamento	Lei de aprovação do loteamento	Propriedade
Residencial Novo Horizonte I	Lei nº 1.034/2011	Helton Carlos Pereira.
Residencial Vovô Chico	Lei nº 1.087/2014	Clarinda de Oliveira Valente Campos
Residencial Paraíso I	Lei nº 1.107/2015	Paulo Santana Paes e outros
Residencial Novo Horizonte II	Lei nº 1.114/2015	H e C Construtora e Incorporadora LTDA-ME (Helton Carlos Pereira)
Residencial Nossa Senhora do Porto Seguro	Lei nº 1.128/2016	Suely Pereira de Paula
Loteamento Bela Vista	Lei nº 1.152/2018	H e C Construtora e Incorporadora LTDA-ME (Helton Carlos Pereira)
Residencial Recanto dos Pássaros	Lei nº 1.193/2020	Cacau empreendimentos imobiliários LTDA.

Fonte: Elaborado por Lenice S. Souza

Nestes novos empreendimentos em Porto Firme, relativos aos loteamentos, destacados no mapa da Figura adiante, especialmente a partir da promulgação da Lei Municipal 1.189/2020 de 23 de junho de 2020, as obras de infraestrutura básica passaram a ser de responsabilidade dos investidores imobiliários.

Fonte: Nelson Avelar Guimarães (Engenheiro agrimensor residente em Porto Firme).

Este e outros mapas da cidade de Porto Firme/MG, disponíveis em: https://drive.google.com/drive/folders/1_lU4giUDPUq8M6cOnfHf5K4wUw46b-6N?usp=drive_link